VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Criado pela Resolução PGJ 5/2019, datada de 8 de março de 2019 e instalado em 12 de abril de 2019, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAOVD é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, ao qual compete, dentre outros, prestar apoio aos Promotores de Justiça que atuam no enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução e identificar as prioridades da ação institucional.

Dentre as inovações do referido centro de apoio se destaca a criação da página do CAOVD, a partir da qual a Promotoria de Combate à Violência Doméstica de Belo Horizonte, reúne legislação, artigos, publicações e diagnósticos sobre o tema além de prever a possibilidade da divulgação das boas práticas e iniciativas dos Promotores de Justiça do estado.