GESTÃO DOCUMENTAL

Foi reestruturada, em 2019, a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD), que tem por finalidade orientar e deliberar sobre as diretrizes e os instrumentos de gestão documental no MPMG (Resolução PGJ nº 6/2019). No mesmo ato, foi criada a Política de Gestão Documental do MPMG, com fim de nortear os procedimentos adotados em relação à gestão de documentos e à posterior criação de seus instrumentos arquivísticos. Em ato contínuo, a CPAD aprovou o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – Área Fim – Atuação Judicial do MPMG, elaborado pela equipe da Gestão Documental. A aplicação do plano de classificação passou a permitir racionalização do uso do espaço das unidades de arquivo nas Promotorias de Justiça, com a eliminação in loco de documentos.

Publicado, em 2019, o primeiro Edital de Eliminação de Documentos do MPMG culminando na eliminação de 1.886 caixas de documentos da Superintendência de Finanças, o que corresponde a 11 toneladas ou 264 metros lineares de documentos ou ainda a um edifício de 88 andares, se empilhados. Foi a primeira eliminação de documentos estruturada, na história do MPMG, e conforme uma política de gestão documental seguindo critérios metodológicos e legais atinentes.