FEPDC - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

No decorrer da gestão 2017-2020, o FEPDC consolidou-se como o maior fundo mineiro de apoio e implementação de programas, projetos e atividades destinadas ao financiamento de ações para cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo. Os recursos financeiros arrecadados pelo FEPDC foram aplicados na consecução de projetos e na realização de atividades de promoção, aprimoramento e fomento da defesa e do direito do consumidor, da educação para o consumo, e da capacitação e modernização administrativa e funcional de órgãos públicos.

Em 2017, um fato relevante entrará para a história do MPMG: a desapropriação do edifício que abrigará, dentre outras unidades do MPMG, a nova sede do Procon-MG. O imóvel, situado à Rua Gonçalves Dias, 2029 em Belo Horizonte-MG, foi custeado principalmente com recursos do FEPDC (R$ 40 milhões) e servirá à sociedade mineira na defesa do   consumidor, além de gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 4,5 milhões ao erário.