CONFLITOS AGRÁRIOS

O Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários e a Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários promoveram diversas ações conjuntas com as Promotorias de Justiça locais e demais instituições afins, objetivando a efetivação da reforma agrária, da regularização fundiária e de outros mecanismos voltados para a agricultura familiar. Além disso, ensejou a intervenção nas ações que envolvem litígios fundiários e coletivos pela posse da terra rural, com observância dos direitos humanos dos camponeses e de suas famílias.

Desenvolvimento de atividades nos campos judicial e extrajudicial alcançando cerca de 3 mil famílias na concretização dos objetivos de garantir o acesso/permanência de trabalhadores rurais e assemelhados (ex.: povos e comunidades tradicionais, quilombolas etc.) na posse de imóveis rurais e a utilização e acesso a recursos naturais.