O Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários (CAO-CA) e a Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários promoveram diversas ações conjuntas com as Promotorias de Justiça locais e demais instituições afins, objetivando a efetivação da reforma agrária, da regularização fundiária e de outros mecanismos voltados para a agricultura familiar. Além disso, ensejaram a intervenção nas ações que envolvem litígios fundiários e coletivos pela posse da terra rural, com observância dos direitos humanos dos camponeses e de suas famílias.
Foram adotadas providências concernentes a fatos relacionados à violência no campo, a exemplo da formação e atuação de milícias armadas, além das demais vertentes da função social da propriedade, com a fiscalização das áreas de conflitos agrários, considerando as questões ambientais e a legislação trabalhista.
Nesse específico contexto, dignos de registros os trabalhos coordenados pelo CAO-CA, que, iniciados desde as respectivas fases investigatórias, culminaram nos julgamentos pelo Tribunal do Júri da capital, após desaforamentos das comarcas do interior, relacionados a homicídios que vitimaram trabalhadores rurais que ocupavam terras públicas, oportunidades em que os acusados foram condenados a penas superiores a cem anos de prisão.
Desenvolvimento de atividades nos campos judicial e extrajudicial, alcançando cerca de 3 mil famílias, na concretização dos objetivos de garantir o acesso/permanência de trabalhadores rurais e assemelhados (ex.: povos e comunidades tradicionais, quilombolas etc.) na posse de imóveis rurais e a utilização e o acesso a recursos naturais.