BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA

A atuação incessante do MPMG e das demais instituições envolvidas foram decisivas na garantia dos direitos e no suprimento de necessidades das vítimas. Destaca-se o sucesso na celebração de acordos – extrajudiciais e judiciais – e na obtenção de provimentos judiciais para prestação de assistência (técnica, material, financeira etc.), reassentamento das comunidades, indenização pecuniária e reparação de danos. Buscou-se ainda a responsabilização dos envolvidos em diversas ações criminais, ressalvada a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação aos crimes relativos à sua esfera de atribuições.

Quanto aos valores bloqueados no caso Samarco, em uma das ACPs, as empresas BHP e Vale depositaram, em 2017, R$100 milhões a título de garantia do juízo, sem propósito específico. Destes, R$86 milhões foram disponibilizados para ações de combate à COVID-19 no Estado de Minas Gerais.

Em outra ACP, as empresas construíram uma reserva de R$200 milhões em favor da Fundação Renova para serem aplicados no território de Barra Longa.