MEIO AMBIENTE

O Caoma teve revista sua estrutura organizacional, mediante a alteração e a criação de unidades, a fim de assegurar mais efetividade às atividades desenvolvidas. O Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) foi transformado em Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), e foi instituído o Núcleo Integrador para Tutela da Água (Nuta), com a finalidade de auxiliar os promotores de Justiça na defesa da água e na garantia do bom aproveitamento de recursos hídricos.

A Cedef tem alcançado importantes resultados na proteção de animais em Minas Gerais. Mais de 90 municípios aderiram, por meio de Termos de Compromisso Positivo (TCP), ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida). O objetivo dos acordos é fomentar a implantação de programa regional de controle populacional de cães e gatos em área urbana, conforme previsto pela Lei Estadual 21.970/16. O trabalho da Cedef é potencializado pela estreita parceria com as Promotorias de Justiça nas comarcas e outros órgãos e entidades e, também, pela atuação técnica e propositiva na solução de conflitos.

Termos de Acordo, de Ajustamento de Conduta e de Cooperação foram firmados para garantir a preservação e/ou recomposição de importantes itens do nosso patrimônio ambiental, histórico e cultural, como: a análise do secamento do rio Santa Catarina, em Vazante (Votorantim Metais); a proteção do complexo arqueológico de Arêdes (PM de Itabirito); os estudos para tombamento do Parque da Águas de São Lourenço (Nestlé Waters Brasil); a capacitação dos conselhos municipais de patrimônio cultural e a preservação do Parque Estadual do Ibitipoca (IEF).

Merece destaque a cooperação entre o MPMG e outros órgãos públicos para fomento à resolução consensual de conflitos ambientais e para a potencialização de iniciativas de apoio a projetos municipais que visem à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Apoio a Promotorias e Coordenadorias	Qtdes
Promotorias e coordenadorias atendidas	64
Laudos técnicos encaminhados	411
Novas demandas de desdobramentos de laudos técnicos	423
Laudos de novas demandas	544

Operação Mata Atlântica

A proteção do bioma Mata Atlântica, nas vertentes de combate ao desmatamento e recuperação, também recebeu elevada atenção da instituição, sendo executados, em parceria com outros órgãos e instituições ambientais das esferas federal e estadual, os projetos Mata Atlântica em Pé e Mata Atlântica Viva.

Desde 2018, o Caoma realiza operações para identificar e autuar os responsáveis por infrações e crimes ambientais, visando à reparação dos danos, à recuperação e à preservação de remanescentes de Mata Atlântica. De acordo com relatório do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), constataram-se cerca de 6.750 hectares de desmatamento. Foram lavrados 274 autos de infração e aplicados cerca de R$ 37,4 milhões em multas.

O foco dos desmatamentos, antes concentrado no nordeste do estado, encontra-se pulverizado no território mineiro. Entre os municípios com expressivo índice de desmatamento, aqueles que foram alvos de operações por mais de uma vez apresentaram queda na área total desmatada. Tais alterações sugerem o poder coercitivo e a efetividade regional das operações. Além das fiscalizações, o Caoma produziu um vasto material de apoio voltado para os promotores de Justiça, com foco na investigação e na responsabilização dos autores de desmatamento irregular. Em uma atuação preventiva, o MPMG tem celebrado acordos com os gestores municipais para incentivar a edição, mediante lei específica, do plano municipal para conservação da Mata Atlântica.

Projeto Reserva Legal

Um dos desafios da atuação ministerial na defesa do meio ambiente é contribuir de forma efetiva para concretizar a demarcação, conservação e recuperação de áreas de Reserva Legal, apresentando para a sociedade indicadores de efetividade e resultados quantitativos, em termos territoriais de tal atuação.

De novembro de 2017 a dezembro de 2019, 23.424,1002 hectares de reservas legais, distribuídas em 123 municípios mineiros, foram analisados sob o aspecto da qualidade ambiental. O projeto contabilizou a análise de 411 propriedades ou posses rurais, atendendo solicitações de 64 Promotorias de Justiça ou Coordenadorias Regionais de Defesa do Meio Ambiente.

As propriedades com área de Reserva Legal em desconformidade com a legislação geraram medidas procedimentais específicas pelo Parquet, voltadas à devida regularização.

Projeto Reserva Legal	Qtdes
Área fiscalizada pelo MP quanto à qualidade ambiental (ha)	23.424,10
Abrangência (nº de municípios)	123
Propriedades ou posses rurais	411
Em conformidade	192
Parcialmente Preservadas	131
Degradadas	31
Sem reserva	57

Segurança de barragens de mineração

Em razão da ocorrência, nos últimos anos, de desastres ambientais decorrentes da atividade minerária no estado – com graves consequências de natureza social e econômica –, o MPMG, respeitados os limites de suas atribuições, intensificou sua atuação, tanto no controle do exercício da atividade, a fim de prevenir a ocorrência de novos rompimentos, quanto na busca da reparação dos danos já causados ao meio ambiente e às pessoas envolvidas.

Rompimento da barragem de Fundão, Mariana

Uma das primeiras ações foi a reconstituição da força-tarefa criada para atuar no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, que exigiu – e ainda exige – o empenho de diversas áreas de atuação do MPMG, notadamente: Meio Ambiente, Direitos Humanos, Inclusão e Mobilização Sociais, Patrimônio Cultural e Turístico e Fundações, propiciando que o trabalho fosse sempre pensado tanto sob o aspecto socioambiental quanto socioeconômico.

O diálogo e a atuação interinstitucionais se fizeram, mais uma vez, fortemente presentes, tendo o MPMG trabalhado lado a lado com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES), com as Defensorias Públicas da União e dos Estados de Minas e do Espírito Santo e com as Advocacias Públicas da União e desses dois estados.

A atuação incessante do MPMG e das demais instituições envolvidas foi decisiva na garantia dos direitos e no suprimento de necessidades das vítimas. Destaca-se o sucesso na celebração de acordos – extrajudiciais e judiciais – e na obtenção de provimentos judiciais para prestação de assistência (técnica, material, financeira etc.), reassentamento das comunidades, indenização pecuniária e reparação de danos. Buscou-se ainda a responsabilização dos envolvidos em diversas ações criminais, ressalvada a atuação do MPF em relação aos crimes relativos à sua esfera de atribuições.

Cabe ressaltar ainda as negociações e contratações de auditorias independentes para realização de estudos diagnósticos dos impactos ambientais, bem como acompanhamento e monitoramento das reparações socioambientais e socioeconômicas. Em relação à segurança das barragens, atualmente, nove estruturas, entre barragens, diques, cavas e pilhas de disposição de rejeitos, são acompanhadas no Complexo de Germano pela empresa de auditoria Aecom.

Noutra vertente, buscou-se garantir que o retorno das atividades da empresa Samarco fosse precedido da adoção de medidas para garantir a segurança do empreendimento. Foram auditadas as estruturas remanescentes do complexo minerário de Germano, ajustadas obras para implantação de novas estruturas de contenção e condicionado o licenciamento ambiental à garantia de segurança da população, proteção do meio ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais.

Quanto aos valores bloqueados no caso Samarco, em uma das Ações Civis Públicas, as empresas BHP e Vale depositaram, em 2017, R$ 100 milhões a título de garantia do juízo, sem propósito específico. Desses, R$ 86 milhões foram disponibilizados para ações de combate à Covid-19 no estado de Minas Gerais.

Em outra ação, as empresas constituíram uma reserva de R$ 200 milhões em favor da Fundação Renova para serem aplicados no território de Barra Longa.

Sob o aspecto da prevenção geral, o MPMG teve firme atuação na busca por uma normatização mais efetiva para o setor. Citamos aqui o empenho para aprovação do projeto de lei de iniciativa popular intitulado Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.695/2016), convertido na Lei nº 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e trouxe uma série de requisitos de segurança para o exercício da atividade exploratória.

Rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV_A, na mina do Córrego do Feijão, Brumadinho

Em 2019, novo desastre da mesma natureza ocorrido na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, impôs novos e maiores desafios em razão de suas dimensões e consequências inéditas. Desde o primeiro momento, o MPMG, com representantes de suas várias áreas de atuação (Criminal, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Saúde, Patrimônio Público, Educação, Defesa da Criança e Adolescente, Gabinete de Segurança e Inteligência e outras), esteve à frente da situação, conduzindo os trabalhos em conjunto com MPF, MPT, Advocacia-Geral do Estado, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Tal como no caso de Mariana, a atuação conjunta, coordenada e estruturada levou êxito imediato à garantia de assistência emergencial e reparadora às vítimas (inclusive comunidades indígenas do local) e culminou na rápida propositura de Ações Civis Públicas para garantir a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos.

Nas ACPs socioeconômica e socioambiental do caso Brumadinho, foram bloqueados R$ 10 bilhões. Na ACP proposta pelo estado de Minas Gerais, da qual o MPMG se tornou autor, foi bloqueado R$ 1 bilhão. Até o início de 2020, encontravam-se depositados à disposição do juízo R$ 11 bilhões da Vale para as reparações socioambiental e socioeconômica e para a compensação ao erário. Desse valor, R$ 1,5 bilhão foi liberado a título de compensação ao erário, para utilização em ações de combate à Covid-19.

Foram instaurados procedimentos, expedidas recomendações e firmados Termos de Ajustamento de Conduta na defesa da Criança e do Adolescente (guarda dos órfãos, assistência médica e psicológica, moradia, educação etc.), na defesa da fauna e do patrimônio cultural, segurança hídrica (abastecimento de água dos municípios afetados), dentre outros assuntos.

Paralelamente, desde a ocorrência do fato, o MPMG vem trabalhando na apuração e responsabilização criminal dos envolvidos, tendo ainda recebido os relatórios elaborados pelas CPIs da Câmara dos Deputados e da ALMG.

Outras situações envolvendo a atividade minerária

O MPMG intensificou sua atuação preventiva geral em relação à segurança de barragens. Foram expedidas recomendações, celebrados ajustes extrajudiciais e obtidos provimentos judiciais para assegurar o custeio e a realização de auditorias técnicas independentes acerca da estabilidade das barragens; a obrigação de imediata comunicação aos órgãos competentes de qualquer situação de alteração do risco de rompimento; a exigência de que os mapas de inundação sejam elaborados prevendo o pior cenário, a fim de que os planos de ações emergenciais sejam efetivamente adequados ao risco; a adoção de medidas de preservação, proteção e/ou resgate da fauna e de bens históricos e culturais existentes nas áreas potencialmente atingidas por rompimentos (inclusive para fins de licenciamento do empreendimento); a implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias pelas empresas; a interrupção das atividades de unidades cuja segurança das estruturas não restasse efetivamente comprovada, inclusive com bloqueio de recursos das empresas, a fim de garantir a reparação de danos eventualmente causados por possível rompimento de tais estruturas; dentre outras.

No âmbito das ações de segurança de barragens, foram firmados diversos Termos de Compromisso com a Vale, com escopo de monitoramento de suas estruturas por empresas de auditoria independentes, custeadas pela Vale para prestar informações ao Ministério Público e órgãos de Estado competentes. Foram contratadas quatro empresas (Aecom, Advisian, SLR e Rizzo) para conduzirem auditorias em 105 estruturas da mineradora, entre barragens, diques e pilhas de disposição de estéril. O Centro de Apoio e as Coordenadorias Regionais acompanham a situação de todas essas barragens, por meio de relatórios mensais ou trimestrais emitidos pelas empresas de auditoria e de reuniões frequentes de apresentação de tais relatórios, que contam com a presença da Vale, de representantes do estado de Minas Gerais e da Agência Nacional de Mineração.

Em razão de um dos Termo de Compromisso assinado entre MPMG e Vale em 23 de novembro de 2019, os estudos de ruptura hipotética de todas as barragens da Vale em Minas Gerais estão sendo refeitos de acordo com nova metodologia desenvolvida por experts internacionais e pela empresa Aecom. Já foi elaborado um cronograma para a elaboração dos novos estudos e, até o momento, todas as barragens em níveis 2 e 3 de emergência já têm suas manchas revisadas, o que resultou, nos últimos meses, em evacuações adicionais nas cidades de Itabirito, Ouro Preto e Nova Lima. A barragem Doutor, que entrou em nível 2 de emergência depois da campanha de Declarações de Conformidade de Estabilidade (DCEs) de março, terá sua nova mancha confirmada até o final de julho.

Defesa do Meio Ambiente	2017	2018	2019	2020
Nº de TACs firmados	189	272	324	200
Nº de recomendações expedidas	29	19	12	8

Valores das indenizações e auxílios aos atingidos
	Como está	Como ficará
Caso Rio Doce	Um salário-mínimo, acrescido de 20% (vinte por cento) por dependente, mais uma cesta básica, conforme valor do Dieese.	Manutenção de um salário-mínimo, acrescido de 20% (vinte por cento) por dependente, mais uma cesta básica, conforme valor do Dieese, para pescadores e agricultores até o resultado de perícias judiciais. A partir de janeiro de 2021, os pescadores de subsistência receberão o valor correspondente ao kit proteína da cesta básica do Dieese (6 kg por mês), enquanto os agricultores de subsistência receberão o valor integral da cesta básica (aplicada no Dieese).
Caso Brumadinho	Um salário-mínimo por adulto, ½ salário-mínimo por adolescente e ¼ de salário-mínimo por criança nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Pires, Aurora, Tejuco, Planalto, Ponte das Almorreimas, Regina Célia, Salgado Filho, Varjão I, Varjão II e Conceição do Itaguá em Brumadinho, além dos beneficiários de programas de assistência da Vale. Nas demais comunidades de Brumadinho e das que se encontram até 1 km da calha do rio até o município de Pompéu, o valor é reduzido pela metade.	Renegociação em outubro/2020.
Macacos/São Sebastião das Águas Claras	Um salário-mínimo por adulto, ½ salário-mínimo por adolescente e ¼ de salário-mínimo por criança da comunidade.
Barão de Cocais	Um salário-mínimo por adulto, ½ salário-mínimo por adolescente e ¼ de salário-mínimo por criança da ZAS.
Antônio Pereira	Um salário-mínimo por adulto, ½ salário-mínimo por adolescente e ¼ de salário-mínimo por criança. Todas as famílias removidas da ZAS têm direito a uma cesta do Dieese.

Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef)

Foi instituída em 2017 a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), iniciativa inédita no país, com a missão de fortalecer e integrar a atuação dos promotores de Justiça na defesa da fauna silvestre e doméstica, sempre em parceria com órgãos públicos e a sociedade civil.

A Cedef atua em apoio à atividade-fim, elaborando peças jurídicas, laudos periciais, acordos, roteiros de atuação e promovendo capacitações, reuniões e audiências, além de projetos e parcerias a fim de dar efetividade à proteção faunística em Minas Gerais.

O Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) teve início em 2017, com o propósito de ofertar apoio e estruturação aos serviços públicos encarregados da execução das ações de controle populacional de cães e gatos. Os municípios aderentes são beneficiados com Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (Umees), conhecidas por castramóvel, adquiridas com recursos oriundos de compensação por dano ambiental ou transações penais por crimes contra o meio ambiente daquela região e cedidas aos municípios ou entidades do terceiro setor que os congrega. Propicia-se, ainda, capacitação técnica e jurídica sobre o tema, propagando-se conhecimento prático e teórico, fundamental na implantação e execução das políticas públicas de controle populacional de cães e gatos, de forma ética e sustentável.

O projeto Perito da Coordenadoria foi criado com o intuito de atender demandas existentes em procedimentos extrajudiciais em curso nas Promotorias de Justiça locais, nas quais a perícia técnica seja necessária. A iniciativa, inspirada no projeto Perito da Promotoria (criado pela Resolução PGJ nº 31, de 9 de maio de 2008), foi levada a registro em fevereiro de 2017. O banco de técnicos do projeto é constituído pelo credenciamento dos profissionais interessados, conforme edital. O apoio da Cedef depende da solicitação do promotor de Justiça natural. Uma vez constatada a demanda para elaboração de laudo pericial em função de violações ao bem-estar animal, seja por ineficiência de política pública, seja para atuar em casos específicos de maus-tratos, o órgão de execução atuante solicita a atuação conjunta da Cedef e encaminha o procedimento extrajudicial apuratório. Em seguida, agenda-se com o perito a realização da vistoria.

Ainda com o objetivo de promover respaldo técnico aos órgãos de execução, a Cedef, em parceria com a Escola de Veterinária da UFMG, em 2020, tem disponibilizado médicos-veterinários residentes para atuarem como assistentes técnicos nas ações judiciais propostas a fim de dar efetividade às medidas de controle populacional ético e humanitário previstas na Lei Federal nº 13.456/2017 e na Lei Estadual nº 21.970/2016.

Em parceria com o Instituto Técnico de Educação e Controle Animal, atual Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), desenvolveu-se o projeto Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos, curso gratuito, cujo objetivo consiste na capacitação de profissionais para a gestão das políticas públicas e ações referentes ao manejo populacional de cães e gatos, para os municípios integrantes do Prodevida. O objetivo é que todos possam atuar em seus municípios de forma ética, racional e técnica, para diminuir o descontrole nas populações de cães e gatos, a disseminação das zoonoses, o abandono e os casos de maus-tratos a animais.

O Projeto BioInfra pretende realizar diagnóstico dos efeitos de rodovias e ferrovias em diferentes aspectos na biodiversidade do estado de Minas Gerais, subsidiando a tomada de decisão para diferentes atores da sociedade e do Poder Público, mas, sobretudo, para órgãos de execução que atuam na defesa do meio ambiente, uma vez que o atropelamento é uma das principais causas de mortalidade de animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção.

Estabelecendo uma frente de atuação coletiva, a Cedef capitaneou a formação de dois Grupos de Trabalho, instituídos mediante a assinatura de Termo de Cooperação Técnica para firmar parceria não onerosa com outros órgãos públicos do estado atuantes na seara da proteção faunística. O GT de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - criado em 2019 e composto por representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Semad, do IEF, do Ibama, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna e do Nucrim - tem o propósito de realizar o diagnóstico atualizado e integrado sobre o tráfico de fauna silvestre no estado de Minas Gerais. E o GT de Proteção aos Animais Domésticos, composto pelos mesmos órgãos, acrescido da Assembleia Legislativa de Minas Geais, com o objetivo de trocar informações e conhecimento, a fim de promover a elaboração de políticas públicas voltadas aos animais domésticos.

Por fim, a criação de um blog (defesadafauna.blog.br) e de um perfil na plataforma digital do Instagram (@cedefmpmg) teve o intuito de difundir conhecimentos relacionados à proteção da fauna, dos direitos dos animais e, também, das ações propostas pelo MPMG através da atuação da Cedef.

Atividades de Defesa da Fauna	Qtdes
Blog e Instagram - Alcance semanal (nº de contas)	2.300
Blog e Instagram - Número aproximado de acessos	250.000
Blog e Instagram - Número aproximado de visitantes	189.000
PRODEVIDA - Pessoas beneficiadas (habitantes dos municípios participantes do projeto)	3.061.878
PRODEVIDA - Termos de compromisso positivo	50
Projeto Perito da Coordenadoria - Perícias realizadas	65

Paralelamente aos projetos supramencionados, a atuação da Cedef deu ensejo à produção de campanhas e à publicação de informes e guias técnicos de proteção animal. Ademais, a Coordenadoria promove anualmente a realização de um seminário sobre temas correlatos à proteção faunística. Em 2020, realiza-se o VIII Seminário Anual da Cedef.