SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
O Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) passou por grandes reformulações no período de 2017-2020. A Resolução PGJ nº 12, de 8 de setembro de 2017, criou o vínculo direto à Procuradoria-Geral de Justiça e deu visibilidade às atividades de inteligência e contrainteligência ministerial, no âmbito do MPMG. Complementarmente, a governança das atividades de Segurança e de Inteligência foi garantida pela instituição do Sistema de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Seginst) e do Sistema de Inteligência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Simp), além da criação do Comitê de Políticas e Gestão Estratégica de Segurança Institucional (CSEG) e do Comitê de Controle de Atividade de Inteligência (Cint). Uma nova diretoria foi criada na estrutura do GSI, voltada ao desenvolvimento de tecnologias de Inteligência, informação e investigação (Dini), além da incorporação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e da estrutura e atribuições da Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber), que deram nova estrutura ao GSI.
Segurança institucional
O desenvolvimento de atividades de segurança institucional no MPMG é coordenado pela Diretoria de Segurança Institucional (DSEG) do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI). Foram confeccionadas propostas normativas da Política de Segurança, da Norma Geral de Segurança, do Plano de Segurança do MPMG e do Plano de Segurança Setorial da PGJ, com diversos protocolos relacionados à segurança orgânica. Também foram realizadas reuniões ordinárias do Comitê de Políticas e Gestão Estratégica de Segurança Institucional (CSEG).
A Conversa on-line com GSI: Segurança Institucional marcou o Mês da Segurança no MPMG, buscando esclarecer, de maneira interativa, os conceitos e instrumentos de segurança orgânica, para a proteção do conhecimento, das pessoas, materiais, áreas e instalações da instituição, com intuito de difundir a premissa de que a segurança de todos é responsabilidade de cada um de nós e se materializa em um comportamento pessoal de segurança, dentro e fora da instituição.
Com o objetivo de capacitar o público interno para atuar na prevenção e controle de eventos negativos de segurança, contribuindo para a melhoria das medidas de salvaguarda institucional e diminuição do risco pessoal no desempenho das atividades funcionais, foi desenvolvido o ATENTU - Programa de Capacitação em Segurança Institucional, que se propõe a nivelar o conhecimento de todo o público interno do MPMG e facilitar o entendimento dos conceitos básicos de contrainteligência e segurança institucional, por meio de capacitação, treinamento e reciclagem de 100% do pessoal interno do MPMG em diversos cursos padronizados de Segurança Institucional, adequados a cada público específico.
Segurança pessoal
No atendimento às demandas de ameaça à integridade física de membros e servidores do MPMG em razão do exercício das funções, o Núcleo de Operações de Segurança Pessoal (Nusep) atendeu, nesse quadriênio, mais de 1.600 ordens de serviço, que representam diligências e deslocamentos de equipes às diversas comarcas do estado para avaliação e/ou mitigação e/ou eliminação do risco, ou em casos especiais de risco agravado, de realização de escoltas de proteção pessoal a integrantes do MPMG.
Segurança das instalações
O Núcleo de Operações de Segurança Orgânica (Nuorg) atua tanto na prevenção de incêndio e pânico, quanto na avaliação de riscos, com uso de nova metodologia desenvolvida especificamente para o MPMG. Realiza vistorias para avaliação de riscos e levantamento de segurança de incêndio e pânico em unidades prediais com proposta de locação. Também atuou diretamente na análise de diversos projetos de segurança e prevenção de incêndios, como fim de subsidiar a liberação de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sendo obtidas 72 certificações, incluindo o da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Brigadas de incêndio
O GSI realizou diversos cursos para formação de brigadas de incêndio que visam fortalecer a segurança das pessoas e edificações da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assim, foram treinados e certificados 100 brigadistas – entre membros, servidores e pessoal terceirizado –, que atuam no apoio à proteção de diversas edificações que se enquadram na necessidade de possuir Brigada de Incêndio.
Capacitação
Com o fim de desenvolver a cultura de segurança no MPMG, nos anos de 2018-2019, o GSI realizou extensa programação com cursos de capacitação e treinamento em conceitos básicos e comportamentos de segurança institucional, em especial para os membros e servidores com cargos de coordenação e assessorias e funcionários terceirizados com funções de recepção, portaria e vigilância.
Central de monitoramento – CFTV e alarme
Estabelecida na sede da PGJ no ano de 2018, funciona 24h, inclusive em finais de semana e feriados, e realiza o monitoramento de imagens de câmeras de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e de alarmes eletrônicos instalados em 160 unidades prediais da capital e do interior do estado. São mais de 1.300 câmeras e 1.500 equipamentos de detecção de intrusão e monitoramento de presença, com o objetivo de garantir segurança às pessoas e ao patrimônio do MPMG. O sistema possibilita pronta resposta a quaisquer riscos de segurança, pois o disparo de alarme aciona automaticamente a Central que verifica as imagens do local afetado e comunica à polícia e ao membro responsável pela Promotoria.
Controle de acesso
Visando conferir maior segurança ao pessoal interno e ao público que visita o MPMG, o GSI vem implementando o sistema de Controle de Acesso, composto por software de registro de visitantes, catracas que se abrem por crachás individuais de aproximação e também por cancelas nas garagens, que se abrem pela leitura automatizada de tags afixadas nos veículos autorizados. As sedes construídas pelo próprio MPMG, no interior do estado, foram projetadas e entregues com controle de acesso.
Em complemento, foram instaladas câmeras para abertura automática das catracas por meio do reconhecimento facial de membros, servidores e colaboradores cadastrados para acesso aos prédios da sede da PGJ, da rua Goitacazes e ao novo prédio da rua Gonçalves Dias.
Também para melhoria do controle de acesso, estão sendo instalados pórticos detectores de metais nas portarias de prédios da capital e da Promotoria de Justiça de Contagem, com a função de detectar e prevenir a entrada de objetos não permitidos ou que representem risco, como armas de fogo e lâminas.
Biometria
Para garantir controle de acesso aos setores internos do MPMG – em especial a áreas que são restritas a público específico –, foram instalados aparelhos biométricos em diversos andares dos três edifícios da sede da PGJ e de outros três edifícios da capital. O sistema identifica a pessoa e permite a abertura automática de portas pelo reconhecimento de impressões digitais previamente gravadas em banco de dados, captadas por meio de um leitor óptico. O sistema funciona também pela aproximação do crachá individual, garantindo, assim, maior segurança e agilidade de acesso.
Prédio rua Gonçalves Dias
Foram instaladas 175 câmeras de segurança, sendo algumas de reconhecimento facial inclusive para abertura automática da catraca, nas recepções.
O sistema de controle de acesso do prédio conta com um conjunto de quatro catracas com abertura automática por crachás de aproximação e por reconhecimento facial, além de equipamentos para registro de visitantes, na recepção.
As recepções de todos os andares estão equipadas com aparelhos biométricos, para facilitar o controle de acesso.
O prédio contará também com detectores de metal nas portarias, cofres e caixa de areia para desmuniciamento seguro.
Os estacionamentos serão equipados com semáforos, câmeras para leitura de placa e abertura automática da cancela.
Inteligência ministerial
A atividade de Inteligência no MPMG, coordenada pela Diretoria de Inteligência (Dint) do GSI, os Núcleos de Inteligência Estratégica (Niest), de Operações de Inteligência (Nuopi) e de Contrainteligência (Nucoi) produziram, em pouco mais de dois anos de atividade, cerca de 40 operações de Inteligência, de busca e de coleta de dados e informações de Inteligência, com produção de conhecimentos para processo decisório e de apoio à atividade fim. Essas ações resultaram em prisões de foragidos e localização de testemunhas em processos judiciais. O Núcleo de Informações e Inteligência (Nuint), subsidiariamente às pesquisas feitas pelos próprios integrantes do MPMG, realiza pesquisas nos bancos de dados conveniados, gerando os respectivos relatórios de inteligência e informação aos promotores de Justiça demandantes.
Inteligência tecnológica
A reformulação do GSI assegurou estrutura, recursos orçamentários e humanos para implantação de laboratório de desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas ao apoio à investigação, de forma a agilizar e elevar ao patamar de século XXI a capacidade investigativa do MPMG.
Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD)
Integrado ao GSI e totalmente reestruturado e reequipado com novos computadores e sistemas, desenvolvimento de novas tecnologias e emprego de ferramenta de business intelligence, o LAB-LD disponibiliza painéis que possibilitam ao promotor/procurador de Justiça a visualização, em gráficos e mapas interativos, dos dados de análise de quebra de sigilo bancário (Motus).
Programa Capacidades Analíticas
O programa Capacidades Analíticas teve como premissa o desenvolvimento de ferramentas próprias, com ênfase em software livre, alta capacidade de resposta e adaptabilidade a novas necessidades surgidas ao longo do tempo. E, ainda, de que todas as pesquisas realizadas no sistema fossem registradas em “logs” auditáveis. Assim, é composto por diversos projetos que, juntos, facilitam o cruzamento e a análise de grande volume de dados em poucos minutos. A primeira fase do programa, em 2018, contemplou a especificação do modelo, a aquisição e instalação de infraestrutura tecnológica de “Big Data” e o desenvolvimento de ferramentas de buscas, de tratamento, armazenamento e cruzamento de dados. Em 2019, o programa pôde entregar aos membros e servidores do MPMG os sistemas Áduna, Lins, Mapa Social/Aise e Motus, realizando diversos workshops para treinamento dos usuários, os quais assinam termo de confidencialidade e sigilo para acesso e uso das informações. Em 2020, são entregues novos módulos de Inteligência Artificial aplicada ao conceito de Big Data (Lemonade e Trena), com o apoio do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Com o fim de compartilhamento de tecnologias e dados, o GSI estabeleceu importantes parcerias firmadas em Termos de Cooperação Técnica, que estabeleceram indispensável interlocução com o TCE-MG, SEF-MG, MPRJ, MPSP, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e outros 13 MPCs, colocando em evidência a vanguarda e liderança do MPMG na área da tecnologia de inteligência no país.
O Áduna, ferramenta digital para pesquisa de dados de pessoas físicas e jurídicas, reúne numa única consulta diversas bases de dados, está acessível via web para desktops, tablets e smartphones, sem a necessidade de instalação de quaisquer softwares ou aplicativos. Agrega, ainda, funcionalidade de grafos, que permite explorar a existência de relacionamentos entre pessoas (físicas e jurídicas), empresas, instituições, bens e outros que figurem nas bases de dados cadastradas.
O Lins é uma plataforma de alta tecnologia que tem a capacidade de realizar, em poucos segundos, o cruzamento de milhões de dados de receitas e despesas públicas, para fins de inteligência e investigação. Ferramenta de diagnóstico das contas públicas, permite o uso de filtros interativos na exploração pelo usuário. Também acessível via web, tanto para desktops como tablets e smartphones, sem a necessidade de instalação de quaisquer softwares ou aplicativos.
O Motus disponibiliza, via web (intranet), as análises decorrentes das quebras de sigilo bancário cadastradas no Simba, em painéis visualmente acessíveis, desenvolvidos em ferramenta de BI (Tableau). Garante que apenas o órgão de execução responsável pela cooperação cadastrada tenha acesso aos painéis daquele caso, por meio de controle de acesso com validação do usuário.
O Mapa Social, disponível no portal público do MPMG, é uma ferramenta que reúne indicadores sociais dos municípios mineiros nas áreas da educação, saúde e segurança pública. Também possibilita a consulta de indicadores socioeconômicos e demográficos. Permite pesquisar, explorar e comparar indicadores sociais de forma rápida e interativa. Possui relatório detalhado de indicadores por município, tabela dinâmica de pesquisa de indicadores, totalizando 99 indicadores sociais.
O Aise - Mapa de Desenvolvimento Sustentável, disponível no portal público do MPMG, apresenta graficamente a relação entre os indicadores constantes do Mapa Social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Atlas 2030, da ONU.
O Trena, aplicativo para celular disponível para que a população possa auxiliar na fiscalização de obras públicas em andamento na sua região, permite visualizar dados sobre uma obra (pesquisa de geolocalização e foto da placa da obra) e enviar fotos e comentários sobre a evolução para análise das autoridades responsáveis. Possui um módulo voltado à fiscalização e denúncias de pedofilia.
Lemonade é uma ferramenta em plataforma web que permite aos usuários não especialistas em TI (através de recursos simples) a construção de trilhas de auditoria para a análise de grande volume de dados relativos a receitas, despesas e licitações do estado de Minas Gerais e dos 853 municípios mineiros.
O GSI³ - Inovação e Inteligência para Investigação é uma agenda de eventos de divulgação, capacitação e sensibilização dos integrantes do MPMG para a adoção das novas tecnologias desenvolvidas pelo GSI/Dini nos processos de investigação e atuação, tanto para as áreas finalísticas quanto para as unidades de apoio à atividade-fim. Está estruturado em três jornadas tecnológicas realizadas de forma virtual, nos meses de julho, setembro e novembro de 2020, por meio de webinários e outras ações digitais. A primeira jornada foi realizada de 6 a 10 de julho e contou com 1.208 participantes certificados pelo Ceaf.
Sistemas externos (desenvolvidos por terceiros)
Em apoio à atividade-fim, o GSI firma parcerias para viabilizar o acesso direto dos membros e servidores do MPMG a diversas bases de dados, visando, em especial, agilizar o trâmite de processos e procedimentos com a localização de pessoas que figuram como parte ou testemunhas.
Gabinete de crise
O Gabinete de crise foi instalado pelo procurador-geral de Justiça em razão da paralisação dos caminhoneiros, com consequente desabastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos e outros insumos essenciais, bem como redução ou interrupção de transporte público, atendimentos hospitalares, aulas escolares e outras atividades. Com apoio de seus órgãos internos, o GSI atuou para mapear, monitorar, analisar e produzir conhecimento sobre o quadro de paralisação dos caminhoneiros, visando subsidiar a tomada de decisão estratégica.
Força-Tarefa Brumadinho
No primeiro mês e meio, a fim de alavancar a atuação da Força-Tarefa do MPMG, o GSI atuou, ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive sábados e domingos, com levantamentos de dados e inteligência extensos, minuciosos e exaustivos, inclusive com grande número de operações de inteligência e ações de busca e coleta. Nesse período, também deu suporte de segurança, logística, tecnologia, transporte, recursos humanos e administrativos. Realizou cadastramento de dados, fotos e outros documentos no Sistema Nacional de Localização e Informações de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), além do tratamento de dados das vítimas, provenientes das listas oriundas da empresa Vale, da PCMG e do MPT. Após esse período, o GSI continua a dar suporte de inteligência à Força-Tarefa e apoio de segurança a membros e servidores, em visitas locais no município de Brumadinho e com escolta a procuradores e promotores de Justiça em reuniões.
Força-Tarefa Enchentes e Força-Tarefa Covid-19
Da mesma forma que participou da Força-Tarefa Brumadinho, o GSI atuou e continua atuando em apoio às Forças-Tarefas Enchentes e Covid-19. Assim, em atividade cotidiana, monitora, analisa e produz conhecimento para subsidiar as decisões das Forças-Tarefas.
Protocolo de segurança para retorno das atividades presenciais
Com a finalidade de orientar e reforçar as ações de segurança, compatibilizando-as com as medidas de prevenção de contágio ao novo coronavírus, foi produzido o Protocolo de Segurança e Orientação contra a Covid-19, que criou uma conduta especial para o retorno do MPMG às atividades presenciais em todas as sedes de Promotorias e órgãos administrativos.
CRIMES CIBERNÉTICOS
Por sua natureza de apoio à investigação e expertise tecnológica, a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber) foi incorporada à estrutura do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), por meio das Resoluções PGJ nº 23 e nº 24, de outubro de 2019. A Coeciber atua em conjunto com o promotor de Justiça natural para a efetivação do combate a crimes telemáticos; realiza atividades de coleta, busca e investigação cibernéticas para subsidiar a atuação cível, administrativa ou criminal, para inteligência ministerial ou segurança institucional.
Atuação processual
Foram produzidas mais de 1.000 manifestações, processos e procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário. Não entram nesse quantitativo as medidas elaboradas para encaminhamento ao promotor de Justiça natural solicitante de eventual auxílio, juntamente com o respectivo procedimento (com a devida movimentação no SRU), uma vez que essas não são entregues mediante protocolo ao Judiciário, sendo apenas encaminhadas ao promotor.
| Procedimentos extrajudiciais | Qtdes |
| Passivo recebido | 102 |
| Procedimentos novos instaurados | 404 |
| Procedimentos encerrados | 384 |
Foi obtida a suspensão de site de leilão on-line, em investigação sigilosa, evitando novas vítimas e vultoso prejuízo decorrente de um estelionato já praticado em série. O procedimento foi remetido posteriormente ao Ministério Público de São Paulo, em razão da competência.
Manifestações à Ouvidoria - Sistema da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (SPECCC)
Foram prestadas informações em mais de 900 manifestações recebidas via portal da Ouvidoria do MPMG.
Cooperação Jurídica Internacional
Promoção de seminário, em outubro de 2018, sobre os aspectos teóricos e práticos relacionados à cooperação jurídica internacional nas esferas civil e penal, utilizando como base a experiência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. O conhecimento sobre a cooperação internacional é fundamental na apuração de crimes que ultrapassam as fronteiras nacionais, como corrupção, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Termo de Cooperação Técnica
Firmada, em 2018, importante parceria com a Safernet Brasil, que permite o acesso do MPMG a denúncias recebidas pela organização, referentes a crimes virtuais contra os Direitos Humanos (racismo, pornografia infantil, homofobia, xenofobia, apologia a crimes contra a vida, violência contra mulher etc.).
Em parceria com a Safernet e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime/MG), foi disponibilizado, através do Ceaf, o curso Educando para boas escolhas on-line, com a participação de 254 professores de diversos municípios de todo o estado e possibilidade de realização de novos módulos.
Projetos
PGA 2016-2017 – Internet segura - palestras e atualização da cartilha “Navegar com segurança”, 4ª edição – 2017, disponibilizada no portal MPMG.
PGA 2018 – 2019 – Prevenção como forma de combate aos crimes cibernéticos.
Atuação Preventiva
Realização de diversas ações educacionais com o objetivo de esclarecer os riscos da navegação em ambiente web e transmitir conhecimentos de como se proteger de golpes e crimes cibernéticos.
PREVENÇÃO E COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS
| Ano | Nº de ações educativas | Nº de participantes |
| 2017 | 68 | 8741 |
| 2018 | 64 | 6606 |
| 2019 | 53 | 5355 |
| 2020 | 3 | 90 |
PROGRAMA POR DENTRO DO MP
| Ano | Nº de ações educativas |
| 2017 | 5 |
| 2018 | 5 |
| 2019 | 6 |
| 2020 | 3 (virtuais) |
Atividades de capacitação
Com objetivo de, além de estreitar os laços entre as duas instituições – Ministério Público e Polícia Militar -, propiciar aos oficiais alunos o conhecimento da estrutura de trabalho e investigação disponível na Coeciber, que conta em seus quadros com policiais cedidos da Diretoria de Inteligência da PMMG, foram proferidas palestras em cinco turmas do Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública da Polícia Militar.
Participação, em abril de 2018, de rodada de debates entre Facebook, WhatsApp e Safernet, juntamente com diversas outras instituições ligadas à investigação cibernética.
Seminário MPMG e o combate aos crimes cibernéticos – 10 anos de Coeciber, realizado em junho de 2018, com a participação de palestrantes do Facebook, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério Público Federal e da Polícia Militar.
Seminário Uso de provas eletrônicas para membros do Ministério Público, realizado em agosto de 2019 pela Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, reunindo membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além de magistrados.
Seminário Tendências e melhores práticas em política de cibersegurança, ocorrido em janeiro de 2020. Realizado pela Microsoft, o evento teve como objetivo apresentar as melhores práticas em cibersegurança disponibilizadas pela empresa aos usuários do Office 365.