SAÚDE

Atuação intensa em apoio às demandas de saúde em todo estado, junto a diversos órgãos e entidades públicas e privadas, por meio de assinaturas de TACs, celebração de Termos de Cooperação Técnica, participações em reuniões, discussões, estudos e pesquisas, visando garantir a continuidade, o acesso e a melhoria dos serviços essenciais à saúde.

O MPMG e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) assinaram, em maio de 2018, um TAC para a manutenção dos repasses de recursos a hospitais filantrópicos. O instrumento concedeu ao estado prazo para se ajustar à nova legislação, sem prejuízo dos pagamentos às entidades.

As Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CRDS) foram redesenhadas com o objetivo de melhorar a estruturação e a operacionalização. Foram criados mecanismos facilitadores de trocas de informações e compartilhamento de ideias entre as CRDSs e o CAO-Saúde. Além disso, foram instituídas duas novas Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde das Macrorregiões Sanitárias Norte (Montes Claros) e Nordeste (Teófilo Otoni).

Reuniões da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos para discussão da adoção de medidas para regularização dos repasses de recursos da área da saúde, cuja falta ensejou risco de paralisação dos serviços essenciais no estado de Minas Gerais, bem como dos impactos, causados pelo atraso, em programas governamentais, como Rede de Urgência, Samu, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Atenção Básica.

Ano	Reuniões de mediação sanitárias	Reunião na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos
2017	35	6
2018	5	3
2019	9	6
2020	1	1

Discussão e Assinatura do Termo de Cooperação (preliminar) da Estratégia de Fortalecimento Regional da Rede de Urgência e Emergência do Hospital Geral de Urgência Nível II Macrorregião de Saúde Sul, comarca de São Sebastião do Paraíso, para garantia do efetivo acesso do usuário às ações e serviços de urgência e emergência, sem a necessidade de judicialização.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 18/2019, por meio do CAO-Saúde e o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), com o objetivo de estabelecer bases de cooperação técnica, científica, administrativa e operacional entre os partícipes, com vistas à elaboração de fiscalização das unidades de saúde, ambulatorial e hospitalar, pública ou privada contratada/conveniada ao SUS, de urgência e emergência, em todo o estado de Minas Gerais, de forma a apontar, através de diagnóstico regional ou macrorregional, as desconformidades em relação às normas fundamentais de funcionamento, especialmente as exaradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Articulação firmada entre o CAO-Saúde e o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG), com intuito de proporcionar economicidade e agilidade nas comunicações e trocas de informações, para que as Promotorias de Justiça possam enviar suas solicitações diretamente ao Conselho, via e-mail. Comunicado do CAO-Saúde nº 138/2019.

Reunião conjunta entre Copli, Cimos, CAO-DH, CAO-DCA, CAO-Saúde e CFDI para debate das respectivas atuações com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para a população de rua, especialmente sobre os serviços do SUS e do SUAS.

Foram realizadas reuniões da Câmara de Prevenção de Conflitos, conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional, envolvendo as Secretarias Estaduais de Saúde e de Fazenda, AGE, CGE, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Federassantas), Associação Mineira dos Municípios (AMM) e coordenadores regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, com vistas a realizar tratativas com o estado de Minas Gerais, para garantia de fluxo mínimo de recursos financeiros para a saúde pública, notadamente os programas da Rede de Urgência e Emergência.

Foram feitas discussões com o Cosems, Federassantas e AMM acerca dos levantamentos de custos de hospitais macrorregionais do estado de Minas Gerais, visando à adoção de estratégia regional de convencimento dos entes municipais quanto às suas corresponsabilidades na assistência terciária (hospitalar), nas respectivas regiões sanitárias. A estratégia abrange a reavaliação da rede de saúde da região como a proposta de financiamento adequado dos prestadores de serviços. Ainda no primeiro semestre, foram realizadas reuniões para cofinanciamento dos hospitais localizados nas comarcas de Teófilo Otoni, Barbacena e Araxá.

Participação na Força-Tarefa Covid-19, instituída pela Portaria PGJ nº 658, de 16.03.2020; no Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES-MG), da SES/MG; no Gabinete Integrado da SES/MG; no Comitê Extraordinário Covid-19 do governo de Minas Gerais e no Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Doença do Novo Coronavírus (GIAC-Covid-19), instituído pelo procurador-geral da República.

Envio de Comunicados Coronavírus, com disponibilização de informações aos órgãos de execução sobre as ações voltadas para prevenção e assistência à saúde em razão da propagação do novo coronavírus e da doença por ele causada, Covid-19; inúmeras demandas respondidas aos órgãos de execução; elaboração de Pareceres Jurídicos, Notas Técnicas do CAO-Saúde e Notas Técnicas elaboradas pelo GT Saúde Covid-19.

Número Total no Período Covid -19 (20.03.20/15.07.20)
Pareceres Jurídicos	Notas Técnicas	Notas Técnicas GT Saúde	Comunicados	Respostas Enviadas por E-mail	Reuniões
05	04	02	83	* 269	** 32

* números referentes às demandas recebidas no e-mail do CAO-Saúde e encaminhadas aos analistas, no total de 269.

** números de reuniões contabilizados, tendo por base confirmações realizadas no e-mail do CAO-Saúde.

Audiência Pública
Ano	Objetivo
2018	Data 07.02.2018 CAO-Saúde e 1ª Promotoria de Justiça de Matozinhos Local: Palácio da Cultura de Matozinhos/MG Objetivo - debate sobre a situação atual, necessidade e papel do prestador hospitalar filantrópico Hospital Wanda Andrade Drummond na rede pública de saúde, suspensão da intervenção judicial do hospital, alteração do estatuto da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos/MG e eleição dos representantes do Conselho da Comunidade da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos/MG para reorganização estatutária e administrativa da entidade.
2020	Data 17 e 18.02.2020 CAO-Saúde Local: Associação Mineira do Ministério Público – AMMP Objetivo: debater a realização de procedimentos estéticos por profissionais de saúde sem graduação médica, através de colheita de informações, para subsidiar o CAO-Saúde no apoio aos Órgãos de Execução do MPMG. Participação de entidades de classe de 11 estados da federação, além de Minas Gerais, com participação de 146 (cento e quarenta e seis) interessados e 62 (sessenta e duas) manifestações.

Ações Educacionais
Ano	Objetivo
2018	Política de urgência - Em maio de 2018 foi realizado o curso Atuação do promotor de Justiça em plantão na tutela do direito à saúde, com o tema política de urgência e emergência: o papel das centrais de regulação e a atuação do Ministério Público. O evento teve a participação de médicos reguladores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH), com atuação na Central de Leitos, que apresentaram aos promotores de Justiça e aos servidores do CAO-Saúde a estrutura, os mecanismos e a legislação que regula o tema.
2018	Direito à saúde - Em junho de 2018, realizou-se o Seminário estadual: atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde. Os temas debatidos buscaram identificar problemas enfrentados em todo o estado que carecem de atuação forte e uniforme das Promotorias de Justiça da área.
2018	VIII Curso de Especialização em Direito Sanitário, com 07 promotores inscritos, com início das aulas no dia 22.11.2018.
2020	Seminário: “Atuação do Ministério Público para o fortalecimento das ações de Atenção Primária à saúde”, dia 06.03.2020.
2020	Live – Mesa Virtual realizada pela Fundação Escola Superior do MPMG – Fesmp, Diálogos sobre a COVID-19, dia 24.03.2020.
2020	Webinário – Diálogos sobre a COVID-19, políticas públicas, economia e proteção da saúde, dia 25.05.2020.