PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Cultural (CPPC) atua em apoio às Promotorias de Justiça na condução de procedimentos, elaboração de peças jurídicas e técnicas.
Em apoio à atividade-fim, entre 6 de dezembro de 2016 e 30 de junho de 2020, a CPPC produziu 2.126 peças jurídicas; 635 laudos técnicos e participou de 469 compromissos oficiais, entre reuniões e audiências.
| Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural | 2017 | 2018 | 2019 | 2020* |
| Despachos e arquivamentos | 289 | 524 | 309 | 319 |
| Notas jurídicas | 10 | 41 | 65 | 34 |
| Peças jurídicas | 62 | 74 | 84 | 8 |
| ACPs | 7 | 20 | 9 | 6 |
| Recomendações | 65 | 59 | 100 | 41 |
| TACs | 13 | 10 | 13 | 1 |
| Reuniões e audiências | 181 | 116 | 136 | 36 |
| Laudos técnicos | 146 | 190 | 179 | 120 |
* Até junho de 2020
Importante destacar o aumento de pedidos nos últimos quatro anos e também a expressiva quantidade de procedimentos de apoio à atividade-fim com cumprimento do objeto de auxílio solicitado.
No âmbito do Projeto de padronização e eficiência, com o objetivo de otimizar os trabalhos nas Promotorias de Justiça naturais, auxiliando na instrução dos ICPs, foram elaborados roteiros de atuação e peças-modelo (disponíveis no site https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/atividade-fim/defesa-do-cidadao/patrimonio-historico-e-cultural/roteiro-de-atuacao/). Houve, ainda, a constituição de um banco de peças jurídicas sobre meio ambiente cultural, acessível a todos os promotores de Justiça (site https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/atividade-fim/defesa-do-cidadao/patrimonio-historico-e-cultural/material-de-apoio/).
Atuação em várias frentes de trabalho de cunho preventivo, no acompanhamento legislativo, com análise e elaboração de notas técnico-jurídicas sobre projetos de lei referentes ao Patrimônio Cultural, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo de diversos diplomas legais.
Divulgação de bens culturais desaparecidos e desenvolvimento de um banco de dados de peças recuperadas e/ou apreendidas.
Desde 2017, houve apreensão de 200 bens culturais (peças sacras, objetos e documentos históricos etc.), em razão da possível procedência ilícita.
- Imagem de Nossa Senhora do Rosário – Prados (2018)
- Turíbulo e missais - Passa Tempo (2018)
- Florão de Arco Cruzeiro – Mariana (2019)
- Imagem de Santo Onofre - Oliveira (2019)
- 43 documentos furtados do Arquivo Público Mineiro (apreendidos durante a operação Páginas Históricas) – Belo Horizonte (2019)
- 25 documentos pertencentes aos acervos do Rio Grande do Sul (apreendidos durante a operação Páginas Históricas) (2020)
- Imagem de São Miguel - São Romão (2020)
Idealização, organização e promoção da ação coordenada de prevenção a incêndios em imóveis de interesse cultural (ainda em curso), com coleta e remessa de dados em nível estadual e elaboração de modelos de atuação para as Promotorias de Justiça competentes. Até o momento, foram obtidos dados de 505 municípios e 16 arquidioceses. Foram catalogados mais de 7.500 imóveis de interesse cultural e apurou-se que apenas cerca de 1% desses imóveis possui sistema de prevenção contra Incêndio e Pânico instalado e aprovado pelo CBM-MG. Informações em http://patrimoniocultural.blog.br/prevencao-a-incendios/.
Garantia da elaboração de Planos de Ações Emergenciais prevendo ações de salvaguarda de patrimônio cultural para todas as barragens de mineração de responsabilidade da Vale (cerca de 100), mediante ações judiciais e acordos.
Mobilização dos órgãos estaduais para adoção de medidas de sua atribuição, como elaboração de termos de referências, adoção de medidas preventivas de proteção etc., obrigando os empreendedores a terem planejamento sobre a adoção de medidas em caso de acionamento de níveis de emergência ou rompimento de barragens.
Realização de reuniões e celebração de termos de compromisso que garantiram os devidos estudos ambientais para proteção de todas as cavernas possivelmente afetadas pelos empreendimentos Cava Alegria Sul (Mariana) e Minas-Rio (Conceição do Mato Dentro).
Fomento à normatização técnica para autorizações de atividades off-road em unidades de preservação embasada nos estudos de Avaliação Ambiental Estratégica para essas atividades.
Atuação em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural importou na redução em 58% no número de municípios mineiros irregulares, que não desenvolviam qualquer Política de Proteção ao Patrimônio Cultural.
| Ano | Municípios que desenvolvem Política de Proteção ao Patrimônio Cultural |
| 2017 | 577 |
| 2018 | 673 |
| 2019 | 687 |
O projeto Educação patrimonial: foco nas ações preventivas, alinhado ao planejamento estratégico, desenvolveu o curso virtual “Patrimônio Cultural”, capacitando 235 conselheiros municipais de patrimônio cultural em 11% dos municípios de Minas Gerais (93 municípios). Ainda com foco na educação patrimonial, a CPPC proferiu palestras em todas as regionais de Minas Gerais para capacitação de promotores de Justiça, servidores e gestores na área de Patrimônio Cultural sobre políticas municipais de Patrimônio Cultural.