ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
O MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), participou e promoveu diversas reuniões do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de recuperar para os cofres públicos recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal, por meio de uma atuação articulada entre Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Polícias Civil e Militar.
Em 2017, o Cira recuperou para os cofres do estado R$ 284 milhões, valor que supera em mais de R$ 130 milhões a meta estabelecida para o ano.
No decorrer dos últimos sete anos, 85 grandes operações conjuntas foram deflagradas pelo Cira, envolvendo o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias e preventivas.
Em paralelo às investigações de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, foram desenvolvidas ações para localização de patrimônio dos devedores, com o objetivo de garantir o pagamento de débitos fiscais nos casos em que não se logrou o acordo de pagamento/parcelamento das dívidas em execução.
No exercício de 2020, até o mês de agosto, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, já se computavam mais de R$ 83 milhões efetivamente recuperados aos cofres do estado, recompondo receitas de ICMS antes sonegadas. Estima-se que os totais parcelados cheguem a cerca de R$ 12 milhões e que a recuperação de ativos atinja o valor de R$ 150 milhões, meta estabelecida pelo PGA Finalístico em curso.
Recuperação de ativos
| Ano | Valores recompostos de receitas sonegadas | Nº de operações realizadas |
| 2017 | 408 milhões* | 14 |
| 2018 | 113 milhões | 11 |
| 2019 | 177,6 milhões | 14 |
| 2020 | 83,2 milhões** | 4 |
* Valor expressivo em 2017 devido ao Programa Regularize.
** Valores até agosto
Criação da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Sul de Minas, com sede em Varginha, iniciativa resultante dos esforços conjuntos do MPMG e da SEF, atendendo antiga demanda por auxílio técnico a Promotorias situadas nessa região, que concentra importantes polos de produção agrária e industrial e representa parcela expressiva de receitas tributárias advindas de grandes contribuintes.
Capacitação para análise de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), curso que, além de orientar membros e servidores para o melhor manejo dos relatórios, proporcionou o intercâmbio de práticas e o reforço de parcerias interinstitucionais.