GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Estruturação das Promotorias/Procuradorias de Justiça, com a nomeação de 24 assessores de procuradores e 45 assessores de promotores de Justiça.
Em paralelo às nomeações, houve um avanço do Programa de Eficiência Administrativa (Pead), resultando em ações concretas de formação de secretaria de oficiais do MP nas comarcas de Contagem e Caratinga.
O projeto Gestão por Competências, que pretende identificar as competências organizacionais para alinhar conhecimentos, habilidades e atitudes dos integrantes da instituição aos valores e à missão do MPMG, está avançado: a validação das competências comuns e o mapeamento das frentes de competências gerenciais foram realizados, as respectivas trilhas de aprendizagem, disponibilizadas e o mapeamento das competências específicas foi iniciado.
A SRH promoveu ações de desenvolvimento de alta performance, treinando os líderes em autogestão e gestão de equipes, objetivando produtividade e entrega de resultados mais eficientes. Ao todo foram desenvolvidos 110 gestores e apresentados 42 projetos através de quatro ações, realizadas entre 2019 e 2020.
A SRH, atenta à necessidade de promover a qualidade de vida dos integrantes da instituição, promoveu a divulgação de cartilhas durante a pandemia, visando oferecer apoio e dicas para que o período de isolamento social e o trabalho remoto transcorressem de forma mais tranquila e produtiva. Ademais, o trabalho da Assessoria Psicossocial foi intensificado, atendendo, via Teams, diversos membros e servidores.
Foi feita a contratação de empresa especializada para executar a organização, digitalização e indexação dos documentos da Superintendência de Recursos Humanos. Este trabalho é um dos pressupostos para o lançamento da pasta virtual dos membros e servidores.
Com aumento de cerca de 15% no orçamento disponível para contratação de estagiários, a oferta de vagas foi ampliada e o quadro é de, aproximadamente, 1.600 estagiários.
Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPMG e o Sindsemp-MG para a utilização do sistema de permuta desenvolvido pelo sindicato, que, com base na manifestação do servidor, identifica, em todo o estado, as possibilidades de compatibilidade entre vaga e pedido, formando um banco de permutas. Não há modificação nas normas para as permutas, regulamentadas pela Resolução PGJ nº 19/2020.
Publicação de novas resoluções disciplinando a avaliação de desempenho individual dos servidores estáveis, em estágio probatório e de recrutamento amplo. Lançamento do E-avaliação, sistema de avaliação de terceirizados totalmente digital.
Publicação de editais de promoção vertical, contribuindo para o destravamento da carreira dos servidores.
A Superintendência de Recursos Humanos tem visitado diversas Promotorias de Justiça para ouvir as demandas de membros e servidores e buscar as soluções mais adequadas para os problemas apontados.
Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPMG e o Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG) para realização de programas, seminários, palestras e cursos relacionados à saúde e à segurança laboral, notadamente à prevenção de acidentes do trabalho.
Desenvolvimento do projeto Bate-papo com o RH, que consiste em encontros com servidores da capital para debater ideias e esclarecer dúvidas acerca de questões administrativas. E, no interior, a SRH se faz presente nos Encontros Regionais.
Contratação de empresa especializada para confecção das novas carteiras funcionais, entregues no segundo semestre de 2020.
Carreira de membros
Publicação regular de editais de movimentação na carreira, quais sejam, de promoção, remoção interna e remoção.
| Segunda Instância | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| Procurador de Justiça - Promoção | - | 3 | 12 | 6 |
| Procurador de Justiça - Remoção | 2 | 5 | 27 | 14 |
| Total | 2 | 8 | 39 | 20 |
| Primeira Instância | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| Entrância Especial | 23 | 78 | 105 | 78 |
| Segunda Entrância | 13 | 54 | 47 | 47 |
| Primeira Etrância | 1 | 17 | 29 | - |
| Total | 37 | 149 | 181 | 125 |
Realização de Concursos para Ingresso na Carreira do MPMG. Foram aprovados 131 candidatos, que assumiram o cargo de promotor de Justiça substituto.
Política remuneratória
A Procuradoria-Geral de Justiça tem mantido presença efetiva nos espaços político-institucionais na defesa da política remuneratória, a exemplo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Congresso Nacional, onde tem estabelecido efetiva interlocução com parlamentares da bancada de Minas Gerais.
No âmbito interno, a boa gestão orçamentária tem permitido honrar os compromissos assumidos com membros e servidores.
Conseguida, após consulta ao TCE e aprovação de projeto de Lei pela Assembleia, a regularidade da conversão em pecúnia das férias-prêmio de membros indeferidas por necessidade de serviço e quando da aposentadoria.
Em janeiro de 2019, os subsídios dos membros do MPMG tiveram reajuste de 16,38%, em razão das Leis nº 13.752 e nº 13.753, que reajustaram subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
O auxílio-alimentação teve reajuste de quase 25%, para membros e servidores do MPMG, a partir de maio de 2019.
Em decorrência da aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais dos projetos que tratam de assistência e auxílio-saúde para membros e servidores do MPMG – Lei Complementar nº 147/2018 e Lei nº 23.140/18, respectivamente – foram implementados, no primeiro semestre de 2019, os seus consectários financeiros.