No período de 2017 a 2020, o percentual de execução do orçamento foi superior a 95% do aprovado em todos os exercícios. Vale ressaltar, com relação ao exercício 2020, que a projeção de execução também supera os 95%.
Contingenciamento
A partir do exercício de 2017, configurou-se um cenário de contingenciamento das despesas públicas desencadeado pela grave crise econômica enfrentada pelo estado de Minas Gerais. O contingenciamento foi regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2016 e pelos Decretos nº 9.056 e nº 9.220, ambos de 2017, que impuseram severas limitações ao crescimento das despesas primárias correntes (grupos Pessoal e Custeio) e determinaram a estagnação das despesas do grupo Investimento.
O cenário supracitado valoriza ainda mais os percentuais alcançados de crescimento dos orçamentos aprovados no período e dos percentuais de execução informados no início deste relatório.
Em que pese o contingenciamento imposto ao Ministério Público, verificamos que a Direção Superior obteve sucesso nas negociações junto ao Tesouro no período, uma vez que, em percentuais arredondados, o crescimento do orçamento aprovado se igualou à variação do IPCA no período de 2017 a 2020, qual seja, 18%.
Grupo Pessoal
Considerando membros e servidores ativos, além dos inativos e pensionistas, o MPMG alcançou um crescimento no orçamento aprovado de mais de 19%, ou seja, superior à variação de 18% do IPCA no período de 2017 a 2020.
Com percentual elevado de execução orçamentária ao longo dos anos, houve relevante abatimento da dívida de URV e PAE dos membros ativos, inativos e pensionistas, além da concessão dos direitos de carreira e data-base aos servidores, sempre respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Grupo Investimento
Chegamos ao grupo de despesa que obteve o maior percentual de crescimento no quadriênio, alcançando o percentual de mais de 124%.
Com o avanço de ferramentas de tecnologia da informação e a evolução da sociedade abarcada pelos serviços desta natureza, a PGJ, através da aquisição de computadores, licenças de software e da contratação de avançados serviços nesta área, mostrou estar atenta aos avanços tecnológicos e à significativa contribuição que proporcionam no atendimento às necessidades da sociedade.
A título de ilustração da informação, podemos verificar que as despesas envolvendo a área de tecnologia da informação representaram mais de 74% do grupo Investimento no quadriênio.
Grupo Custeio
No que diz respeito aos gastos afetos à máquina administrativa, destacamos o percentual de crescimento no período, que alcançou o patamar de 39%, bem superior aos 18% do IPCA de 2017 a 2020.
Desta forma, percebe-se a necessária priorização que foi dada a este relevante grupo de despesa, uma vez que, para crescer de forma homogênea, a instituição precisa de constantes incrementos nas despesas de manutenção da máquina administrativa, pois uma estrutura cada vez mais relevante traz consigo maiores gastos no que diz respeito à energia elétrica, água, contratação de serviços de segurança eletrônica, terceirizados, manutenção de equipamentos como elevadores, condicionadores de ar etc.
Em que pese o incremento das despesas do grupo, há dados interessantes a serem destacados, como por exemplo a redução das despesas nos contratos referentes à locação de impressoras. Do último contrato, encerrado em 2018, para o atual, as despesas médias anuais reduziram de R$ 1.700.000 para R$ 1.150.000. A redução de mais de 32% demonstra a busca pela eficiência aliada à tecnologia da informação, uma vez que essa economia se deve, principalmente, à implementação do SEI, sistema de trâmite de processos totalmente digital, implementado pela Direção Superior em 2019.
Sedes Próprias
O projeto Sedes Próprias apresentou um crescimento relevante no orçamento aprovado de 2020, quando comparado ao orçamento do primeiro exercício do quadriênio. Em 2020, o valor é de R$ 25.000.000, maior montante já aprovado para o projeto desde a sua criação.
Muito do explicitado no grupo Custeio se reflete através do crescimento do número de sedes próprias do MPMG construídas. Com o objetivo de alcançar maior qualidade no atendimento ao cidadão e acompanhar o crescimento do Judiciário mineiro, a construção de sedes próprias torna-se cada vez mais necessária.
Planejamento de compras
Há de se destacar que, durante o quadriênio, a área administrativa presenciou a materialização do seu planejamento de compras, o que contribuiu relevantemente para uma execução orçamentária mais eficiente e proporcionou uma evolução na qualidade da utilização dos recursos. As demandas apresentadas por todas as unidades da PGJ, quando da elaboração da Proposta Orçamentária, passaram a ter, de fato, um papel importante na construção do planejamento de compras. Com uma rotina estabelecida pela Direção Superior, envolvendo a realização regular de reuniões junto a todas as unidades, a aproximação dos trabalhos realizados entre elas e a efetiva cobrança acerca da justificativa e da busca pela qualidade das demandas apresentadas, tornou-se possível vislumbrar rapidamente o destino de determinada quantia orçamentária que, por ventura, estivesse destinada a uma demanda que restasse sobrestada ou cancelada, por qualquer que fosse o motivo. Dessa forma, a partir de um planejamento de compras consolidado, possibilitando às áreas de Compras e de Orçamento terem conhecimento até mesmo das demandas que suprirão possíveis fracassos em outras aquisições e contratações, a execução orçamentária tornou-se mais eficiente como um todo.
Cartão de pagamento
O cartão de pagamento vem sendo implementado gradualmente em Belo Horizonte e nas diversas comarcas do interior. Trata-se de um projeto cujo objetivo é que todos os responsáveis por adiantamentos diversos possam usufruir das vantagens de utilizar o cartão de pagamento em detrimento do adiantamento de numerário em conta corrente. Com isso, o servidor não precisa usar sua conta pessoal e tem mais segurança nas transações comerciais. Para a Procuradoria, o pagamento é agilizado e temos maior controle e transparência, já que os gastos podem ser acompanhados através da internet. Outra vantagem é o fato de que, no adiantamento de numerário, todo o valor adiantado, mesmo que ainda não gasto, não gera rendimentos para a PGJ, pois o dinheiro fica em conta de terceiros. Com o cartão de pagamento, cessa o adiantamento para a conta do servidor, e o valor correspondente à despesa miúda fica em uma conta da PGJ criada especificamente para esse fim, com aplicação em fundos de investimento. Os valores só saem da conta da PGJ à medida que as compras são efetuadas, representando ganho financeiro para a instituição.
Nesse novo modelo de adiantamento de numerário, o valor não gasto não precisa mais ser devolvido através de depósito na conta da PGJ, evitando diversos transtornos tanto na devolução quanto na identificação dos valores ressarcidos.
Portal da transparência – CNMP
Foram realizados diversos ajustes no Portal da Transparência, principalmente no tocante às despesas miúdas, nos moldes exigidos pelo Manual da Transparência do CNMP. Dessa forma, ao fim do primeiro semestre de 2020, o MPMG está apto a receber a nota máxima, saindo de ótimo para excelente, conforme critério de classificação do CNMP.
Boletos bancários
Assinatura, em agosto de 2020, do contrato com o Banco do Brasil para emissão de boletos bancários para recebimento de valores devidos aos Fundos do MPMG, garantindo maior transparência e controle contábil.