Na defesa do Direito de Família, destaca-se o Programa de Efetivação dos Vínculos Familiares e Parentais (Proevi), que, através da equipe psicossocial, realiza mediações de conflitos e constelações familiares, além da assistência jurídica fornecida pela Promotoria.
Foram contabilizados inúmeros atendimentos presenciais e oficinas, como a (Re)Construindo as Relações, nas quais as pessoas encaminhadas para o Proevi recebem orientações quanto ao seu funcionamento e participam de intervenções reflexivas em grupos.
Parcerias realizadas com as universidades para ampliação dos atendimentos do Proevi e atendimento à demanda represada.
Capacitações oferecidas pelo MPMG/Ceaf/CFDI aos parceiros, membros e servidores visam à constante atualização das equipes e melhoria nos atendimentos ofertados.
Elaboração de estudos técnicos para suporte às atuações, milhares de averiguações oficiosas de paternidade e visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) constituem, também, a rotina desta Coordenadoria.
Na defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, há projetos desenvolvidos nos PGAs desse período.
Projeto PGA 2016 / 2017
Fomentar a criação e a implantação do Conselho Municipal do Idoso em pelo menos 30% dos municípios de Minas Gerais. Este projeto resultou na criação de 22 novos Conselhos Municipais do Idoso. Existem hoje 312 Conselhos Municipais do Idoso ativos em todo o estado.
Projeto PGA 2018 / 2019
Promover a qualidade de vida do idoso institucionalizado, a garantia dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas nas ILPIs e disponibilizar material e apoio técnico aos promotores de Justiça para a fiscalização das ILPIs, análise dos formulários encaminhados e atualização do banco de dados com a relação das ILPIs do estado.
Firmada parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais) para criação de uma equipe multidisciplinar que, após visitas semanais às ILPIs para conhecer a realidade vivenciada por cada instituição e as reais condições de vida dos idosos institucionalizados, elaborou diagnóstico de cada ILPI que possibilitou a articulação junto ao poder público municipal sobre a necessidade de investimentos na reforma estrutural das ILPIs conveniadas e melhoria das condições de vida do idoso institucionalizado; o atendimento individualizado aos representantes das ILPIs para tratar de diversas demandas jurídicas e aos idosos para levantar as principais demandas e o grau de satisfação com a instituição e a organização de cursos e seminários de capacitação para integrantes das ILPIs, com a presença de representantes do poder público municipal e entidades parceiras.
Atuação em várias frentes visando estabelecer parcerias e investimentos em projetos envolvendo idosos e pessoas com deficiência, desenvolvimento de ações educacionais com o intuito de divulgar e esclarecer temas afetos, articulações com o poder público em favor dos direitos das pessoas por ele tuteladas, além da elaboração de pareceres, peças e pesquisas de materiais para apoio às Promotorias e atendimento constante de demandas espontâneas.
Ações de enfrentamento à Covid-19
Recomendação e material informativo disponibilizados a todos os promotores de Justiça da área na página eletrônica desta Coordenadoria e encaminhamento às ILPIs filantrópicas de Belo Horizonte de Recomendação e informativo dos protocolos para enfrentamento à Covid-19; além do levantamento e monitoramento das ILPIs filantrópicas do estado, quanto a óbitos e contaminação pelo novo coronavírus.
Projeto MP Itinerante
Completando 10 anos em 2020, o Ministério Público Itinerante leva a Justiça e o conhecimento dos direitos básicos para ter uma vida digna a cidades isoladas, sem fácil acesso às Promotorias de Justiça e com os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos de Minas Gerais. Os cidadãos dessas cidades recebem a equipe e seus parceiros, que oferecem atividades e serviços multidisciplinares que vão da requisição de orientação jurídica a atividades voltadas a adolescentes que visam prevenir a violência doméstica e familiar.
Desde janeiro de 2019, o MP Itinerante é gerido pela Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (CFDI), o que possibilitou novas parcerias e novos subprojetos sobre violência sexual infantil e violência doméstica desenvolvidos internamente.
| 2017 a 2020 | Alunos | 16900 |
| Árvore frutífera | 3725 | |
| Atendimento da Promotoria | 3934 | |
| Audiências de mediação | 294 | |
| Cartório Registro Civil | 4029 | |
| Identidade | 3901 | |
| Municípios contemplados | 64 | |
| Palestras | 207 | |
| Previdência Social | 2479 | |
| Público presente | 60200 |