Apoio direto aos órgãos de execução com atendimento a inúmeras consultas, elaboração de pareceres, minutas de peças processuais, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais e localização de pessoas por meio dos sistemas disponibilizados, agilizando o trabalho do promotor de Justiça.
Apoio logístico à 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Belo Horizonte para cumprimento de cartas precatórias em procedimentos investigatórios criminais oriundos de todo o país.
Disponibilização, no site do MPMG, de material jurídico para apoio à atividade-fim, tais como pesquisas jurisprudenciais e modelos de peças.
Envio do Informativo Caocrim nº 1/2020, que continuará a ser encaminhado aos promotores de Justiça com atuação nas áreas Criminal e de Execução Penal, periodicamente, com as decisões mais relevantes sobre a pandemia de Covid-19, com o objetivo de subsidiar a atuação nos processos criminais e de execução em curso.
Atuação político-institucional junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aos comandos das Polícias Civil e Militar sobre questões de segurança pública.
Participação em reuniões do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), nas quais encaminha os pedidos de inclusão solicitados pelos órgãos de execução; do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Copen), para votação nos pareceres de indulto e comutação; e nas reuniões da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec). Participação na Força-Tarefa Covid-19, coordenada pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional.
Representação do MPMG junto à Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), coordenada pelo CNMP em Brasília; no Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), atuando, desde 2019, como secretário-geral; e no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (GMF).
Representação do MPMG nas tratativas junto à Sejusp e à Vale acerca do Termo de Compromisso assinado no dia 12 de maio de 2020, pelo qual a mineradora se compromete a construir dois novos presídios com vistas a abrigar os detentos que estão custodiados em estabelecimentos prisionais localizados em zonas de autossalvamento de barragens.
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2018, como parte do projeto Repressão Qualificada à Criminalidade, com as então Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional (Seap), atualmente Sejusp; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, visando ao fortalecimento da gestão da Política de Segurança Pública através do compartilhamento de dados e de experiências bem-sucedidas no enfrentamento e repressão da criminalidade violenta.
O projeto Apac em Todo Canto reconhece a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) como instituição apta a promover a execução da pena no estado e busca contribuir para o pleno funcionamento das Apacs existentes, além de fomentar a instalação de novas unidades nas comarcas mineiras. Foi elaborado plano de atuação do MPMG e defendida, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a viabilidade de adoção do método Apac como meio alternativo de execução de pena. O apoio institucional alcançado abre caminho para convênios e repasses de verbas para construção dos Centros de Reintegração Social (CRS) de Apacs em instalação.
Realização do webinário “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): obstáculos e soluções de efetividade”, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em face da previsão do novo instituto no Código de Processo Penal.
Realização de reuniões com promotores de Justiça para orientações e esclarecimentos quanto à aplicação do acordo de não persecução penal, com elaboração de Nota Técnica sobre o tema.
Assinatura do Provimento Conjunto do MPMG, TJMG e Polícia Civil de Minas Gerais que viabilizou a expansão da tramitação direta de inquéritos policiais entre o MPMG e a Polícia Civil. A nova sistemática foi implantada em diversas comarcas, inclusive nas de entrância especial.
Realização do “Seminário de Execução Penal: gestão de vagas e interdições”, com vistas a buscar alinhamento institucional para enfrentamento da superlotação carcerária no estado.
Coordenação de grupo de estudo para aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2016, a fim de subsidiar a transição da atual plataforma on-line para o sistema interoperável com o SRU-e.
Apresentação junto à comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarregada do projeto Justiça Presente, também responsável pelo SEEU, de demanda do MPMG de aperfeiçoamento do sistema com a disponibilização aos promotores de Justiça das mesmas funcionalidades em TI à disposição dos juízes, o que foi prontamente acolhido e encaminhado ao setor técnico responsável no CNJ. Somado a isso, foi encaminhado novo ofício ao presidente do conselho, visando avançar nas melhorias necessárias ao sistema.
Realização do XI Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça na Área Criminal, com debate e aprovação de ementas sugeridas pelos promotores em diversas áreas temáticas. As ementas aprovadas estão disponíveis na página do Caocrim, no site do MPMG.
Realização de tratativas com a Polícia Federal para uniformização do procedimento quanto aos inúmeros pedidos de inclusão de mandados de prisão no banco de dados da Interpol encaminhados ao Caocrim. Na oportunidade, todos os procuradores e promotores de Justiça interessados na inclusão foram orientados sobre como proceder.