Unificação do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), objetivando racionalizar a estrutura, fortalecer e harmonizar as atividades, conforme estabelecido na Resolução PGJ nº 2, de 15 de fevereiro de 2017. Nesse contexto, foi publicado o novo Regimento Interno do Gaeco, que passou a estabelecer, entre outras coisas, os procedimentos relativos aos pedidos de apoio.
Criação de unidades regionais do Gaeco em Passos, Patos de Minas e deslocamento da sede da unidade de Ubá para Visconde do Rio Branco. A Resolução PGJ nº 25/2019 alterou a composição das unidades regionais, gerando melhorias na atuação ministerial, policial e na alocação de equipamentos. Com o mesmo objetivo, a Resolução PGJ nº 09/2020 criou a unidade regional do Gaeco Zona da Mata com duas sedes de coordenação, uma em Visconde do Rio Branco e a outra em Juiz de Fora.
A centralização das demandas administrativas tornou a destinação e o investimento dos recursos financeiros mais eficientes, possibilitando a aquisição, modernização e atualização de equipamentos fundamentais para a atividade de combate ao crime organizado, gerando economia e efetividade no desenvolvimento dos trabalhos.
Lideranças da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvidas em ataques a ônibus e prédios públicos foram alvo de uma operação conjunta do MPMG, Polícias Civil e Militar e Secretaria de Administração Prisional. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos municípios do estado e dezenas de membros da cúpula do PCC foram denunciados. Também foi obtida a transferência de presos que se encontram em território mineiro para unidade prisional adequada, onde serão mantidos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento dos demais detentos e restrições a benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Por meio de operações realizadas nas unidades regionais de Varginha, Passos, Patos de Minas e Uberaba, por exemplo, ótimos resultados foram alcançados, conseguindo-se firmar acordos de colaboração premiada e bloqueio de bens no valor de aproximadamente R$ 270 milhões.
Os prejuízos causados pela corrupção não se restringem somente a questões financeiras; várias foram as operações realizadas pelo Gaeco que desmantelaram organizações criminosas que causam danos que afetam diretamente o dia a dia das pessoas. Na operação Hexagrama, foi desarticulado um esquema que contava com a participação de policiais civis, que movimentava cerca de R$ 80 mil por dia oriundos da prática de jogos de azar, que tanto prejudicam o bem-estar familiar, devido ao vício. A operação Resgate desmantelou esquema de liberação de presos de alta periculosidade através da emissão de alvarás falsos, e a operação Bandeira Suja, desarticulou esquema de furto de combustível diretamente dos dutos da Petrobrás, que gerou um prejuízo de quase 160 mil litros de combustível por mês. Durante os cinco meses de investigação, a Petrobrás considerou o prejuízo de R$ 3,8 milhões, impactando diretamente no aumento do preço dos combustíveis e em sonegação de impostos. O Gaeco também deu apoio na operação Direto com o Dono, que culminou na prisão de empresário que, ao longo de mais de cinco anos, teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao estado de Minas Gerais.
O trabalho conjunto e qualificado é fundamental no combate ao tráfico de drogas, principalmente por ser uma modalidade criminosa que ultrapassa fronteiras, resultando em operações com volumes de apreensão cada vez maiores, durante o transporte da droga, como, por exemplo, a operação Marco Zero, que apreendeu 2,8 toneladas de maconha, e a operação Conexão, que apreendeu 322 quilos de cocaína.
À frente de grupos interinstitucionais de intervenção estratégica de combate a homicídios e roubo, em parceria com as Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e demais órgãos de segurança pública e com a atuação dos promotores de Justiça na coordenação desses grupos, o Gaeco tem alcançado importantes resultados que contribuem diretamente para a redução dos índices dessas modalidades criminosas, a partir do fortalecimento do trabalho conjunto entre as instituições de segurança pública e o Ministério Público.
Em um cenário de mais de 3 mil roubos por mês na cidade de Belo Horizonte, foi publicada a Resolução Conjunta Sesp Seap PGJ PMMG PCMG nº 1, de 24 de abril de 2017, criando o Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento a Roubos no Estado de Minas Gerais (GIE-R), composto por representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de definir parâmetros de atuação coordenada e integrada dos órgãos que agem no combate a essa modalidade delitiva. Apresentando bons resultados e contribuindo para queda dos índices – em setembro de 2018, foi registrada uma redução de cerca de 44% em relação a abril de 2017 –, o grupo foi ampliado para os municípios de Betim, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano, que também apresentavam elevados índices de roubos.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado com o Governo de Minas, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Polícias Federal e Rodoviária Federal, visando à implementação de medidas e ações conjuntas voltadas à repressão da criminalidade violenta no estado, sobretudo dos crimes decorrentes de explosões de caixas eletrônicos.