A Superintendência Judiciária (SUJ), unidade de apoio administrativo às Procuradorias e vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica, tem como finalidade planejar, coordenar, promover e controlar as atividades relacionadas com a movimentação de autos de processos judiciais oriundos dos órgãos de segunda instância do Poder Judiciário, bem como prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público que atuam na segunda instância.
As Procuradorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes são cometidas por lei, e denominam-se:
E, as coordenadorias especializadas, também com atuação na 2ª instância e assessoramento ao Procurador-Geral de Justiça, constituem-se:
Considerando a necessidade de adequação à realidade atual da instituição, bem como de aperfeiçoamento para desenvolver as atribuições com qualidade, eficiência e presteza, aliada à implementação do Programa de Eficiência Administrativa (Pead), foi realizada a readequação dos espaços físicos, além de reformuladas as divisões de atribuições das diretorias da SUJ, por meio do mapeamento das rotinas e construção de modelos-padrão de funcionamento; melhorias no sistema para recebimento de processos eletrônicos e reestruturação da unidade para atendimento das demandas oriundas dessa implantação; mapeamento das regras de negócio, em conjunto com a STI/DISI, para construção do UNO-2ª instância.
Contemplando esses objetivos e considerando a oportunidade oferecida com a implantação do PEAD, desde 2017, a SUJ vem implementando um conjunto de medidas para atendimento a diretriz institucional, no planejamento estratégico, de modernização e valorização da atividade de segunda instância, promovendo também a sinergia com a primeira instância, dentre as quais destacam-se:
Apoio no atendimento e cumprimento às normas do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenação das Procuradorias com distribuição de processos sem limitação.
Realização de diagnóstico da atuação da 2ª instância com dados estatísticos das Procuradorias de Justiça nos últimos anos com constatação do crescimento de processos eletrônicos e redução dos físicos na área cível.
Processos criminais que deram entrada na PGJ (exceto Habeas Corpus):
| Ano | Eletrônico | Físico |
| 2016 | 433 | 100.466 |
| 2017 | 583 | 100.225 |
| 2018 | 715 | 117.972 |
| 2019 | 2.384 | 126.724 |
Processos cíveis que deram entrada na PGJ:
| Ano | Eletrônico | Físico |
| 2016 | 12.020 | 52.365 |
| 2017 | 21.445 | 47.680 |
| 2018 | 26.723 | 43.392 |
| 2019 | 46.668 | 34.338 |
Retomada das negociações com a T.I. do TJMG, para desenvolvimento da interoperabilidade entre sistemas MPMG e TJMG, com consequente melhoramento no sistema de processos judiciais de 2ª instância, para recebimento de processos eletrônicos do TJMG e outros desdobramentos.
Apoio e atendimento na implantação do projeto de acesso ao JPe pelos promotores de Justiça, desde 2019 eliminando o uso de ferramentas obsoletas para interposição de Agravos e no acompanhamento da resposta às cartas de ordem na 1ª instância.
Solicitações e acompanhamento junto ao TJMG - atendimento JPe e SEPAD - das demandas oriundas do uso do sistema, problemas de interoperabilidade e padronização nas câmaras para comunicação das intimações e importação de peças dos processos eletrônicos.
Adequação da gestão de pautas de sessões de julgamento e da sala do TJMG para atendimentos aos membros. Crescimento de 5,59% no quantitativo de sessões, em relação ao ano anterior:
| Ano | Sessões de Julgamento realizadas no TJMG |
| 2019 | 1.054 |
| 2020 | 1.113 |
* Comparativo do mês de janeiro a setembro de 2019 e de janeiro a setembro de 2020
Implementação da nova fase de expansão dos processos eletrônicos da 2ª instância, onde os habeas corpus cíveis e criminais passam a ser protocolizados obrigatoriamente por meio eletrônico.
Em razão dessa expansão, foi realizado treinamento, em 2019, para membros e analistas da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em parceria com o CEAF, para conhecimento e uso dos sistemas de processo eletrônico.
Consolidação em uma resolução dos atos normativos sobre atuação na 2ª instância (Res. PGJ nº. 1, de 2019) e atualização do regimento interno da Procuradoria de Justiça Criminal com eleições eletrônicas a partir de 2019.
Criação de um núcleo de acompanhamento de processos para promotores e procuradores, com atendimento e auxílio ao peticionamento eletrônico e interlocução entre 1ª e 2ª instâncias.
| Ano | Acompanhamento e informação processual |
| 2017 | 5.053* |
| 2018 | 1.549 |
| 2019 | 1.638 |
| 2020 | 727** |
* Somado ao quantitativo do acompanhamento especial realizado nesse ano em processos com prisão solicitada, após julgamento na 2ª instância.
**Somatório de janeiro a setembro de 2020