APOIO TÉCNICO
A Ceat pôde experimentar grandes avanços nos últimos anos, tais como a instituição do Banco de Peritos e Laboratórios e o Módulo Eletrônico de Gerenciamento do Cadastro, da Seleção, da Designação e do Pagamento de prestadores de serviços e regulamentação da contratação de peritos, tradutores e intérpretes (Resolução PGJ nº 23/2017).
Em fevereiro de 2019, foi publicado o primeiro edital de credenciamento de peritos para atuação nos temas: supressão de vegetação, loteamentos, avaliação de imóveis e contabilidade. Cerca de 200 perícias foram realizadas.
Na sequência, foram elaborados editais para os temas: medição sonora, barragens, áreas de risco, mineração, bem-estar animal, condições físicas de edificações, licitação de obras de engenharia e laboratórios para exames de qualidade do ar, solo e água.
Está em fase de desenvolvimento um novo sistema de gestão de perícias, o Sisceat, no qual todo o procedimento será eletrônico, desde a solicitação, a tramitação interna do pedido e o envio do parecer/laudo à Procuradoria/Promotoria de Justiça.
O sistema irá interagir com o SRU e com o UNO, proporcionando agilidade e simplicidade na solicitação de perícias, além de evitar o encaminhamento de autos em meio físico.
A assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o MPF e os Ministérios Públicos de Minas Gerais, Distrito Federal e Territórios, Rio de Janeiro e Santa Catarina criou o Cadastro Nacional de Peritos, um registro do corpo técnico especializado que realiza atividade de perícia no Ministério Público brasileiro. Esse cadastro permitiu a otimização das especialidades e a integração dos peritos, o que contribui para uma constante qualificação em razão da troca frequente de experiências e de métodos de trabalho.
A assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre MPMG e TCE viabilizou o acesso ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), produzindo ótimos resultados nos trabalhos técnicos desenvolvidos.
Em breve, será possível indicar aos órgãos de execução uma nova forma de instrução dos procedimentos de investigação, substituindo a requisição de documentos à administração pública pela consulta ao Sicom.
Por força do mesmo Termo, a Ceat passou a acessar o sistema de gestão de obras do Tribunal de Contas, possibilitando a extração de informações e documentos sobre licitações, contratos e fases das obras contratadas pelos entes públicos, assim como relatórios sobre a participação de construtoras investigadas e a comparação de preços praticados.
O Laboratório de Perícia Digital, concluído em junho de 2019, foi dotado de máquinas e aplicativos de última geração e altíssima capacidade de extração, processamento e cruzamento de informações contidas em HDs, celulares etc.
Outra ferramenta tecnológica - UFed Analytics Enterprise - permite o cruzamento de informações de vários casos (até 500 extrações) investigados por diversos órgãos de execução, em diferentes datas, sendo possível associar um alvo de agora a ilícitos por ele cometidos em outras regiões e em outros momentos, criando, ao longo do tempo, um banco de dados de alvos e de ilícitos.
O software Quin-C disponibiliza o compartilhamento remoto do trabalho pericial com a Promotoria solicitante, facilitando a seleção de dados atinentes ao ilícito de forma colaborativa e distribuída, acelerando todo o processo investigativo.
O MPMG adquiriu sete novos medidores de ruído (sonômetro do tipo 2) e quatro novos calibradores acústicos, todos em conformidade com a recente norma da ABNT.
Acesso ao Módulo Jurisdicionado do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo qual se obtêm informações sobre os vínculos de trabalho com a Administração Pública: folhas de pagamento, cargos e funções dos agentes públicos, a partir do exercício de 2013 para os municípios e de 2015 para os órgãos e entidades estaduais.
Assinatura da revista eletrônica de literatura médica UpToDate, uma das revistas mais respeitadas do mundo, assegurando aos peritos em medicina da Ceat consultas on-line aos procedimentos recomendados nas mais diversas situações do atendimento médico, permitindo respostas rápidas e seguras aos pedidos de apoio técnico, com redução do tempo de espera.
Constante capacitação da equipe, visando à atualização profissional dos peritos e à incorporação de novos conhecimentos nas análises técnicas.
